norma nº 1467/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.467/2022
CONCEDE PROMOÇÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA
RAFAEL JOSÉ FRABETTI. Presidente da Câmara Municipal
de Garça. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 46 da Lei Municipal n° 2.680/91. regulamentado
pelo Ato da Presidência n° 12/2018:
Considerando, ainda, os documentos anexados ao Memorando n*^ 10/2022, em
especial as avaliações individuais dc desempenho e.xigidas pelo artigo 50 da Lei supramcncionada:
RESOLVE:
Art. r Fica concedida promoção horizontal aos servidores abaixo relacionados.
integrantes do quadro de pessoal efeti^ o do Poder Legislativo:
I - ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA. Analista Legislativo, matrícula if 031. na proporção de 8.2432% sobre
0 valor dc referência a que corresponde o seu cargo, referente aos períodos aquisitivos de 2008/2009. 2010/2011,
2012/2013 e 2016/2017:
II - CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI. Técnica Legislativa, matrícula 074. na proporção de 4.04% sobre o \’alor de
referência a que corresponde o seu caigo. referente aos períodos aquisitivos de 2016/2017 e 2018/2019:
III - JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA. Agente de Seixríços. matrícula n° 094. na proporção de 2,0% sobre o valor da
referência salarial a que corresponde o seu cargo, referente ao período aquisitivo 2020/2022:
IV - LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ. Técnico Legislativo, matrícula n“ 075, na proporção dc 6,1208%
sobre o valor de referência a que corresponde o seu cargo, referente aos períodos aquisitivos de 2016/2017. 2018/2019 e
2020/2021:
V - RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS. Procurador Legislativo, matrícula n*^ 097, na proporção de 2.0% sobre o
valor da referência salarial a que corresponde o seu cargo, referente ao período aquisitivo 2019/2020,
Art. 2" Esta Portaria entrará cm vigor a partir dc 1“ de março de 2022.
Art. 3" Ficam re\ ogadas as disposições em contrário.
Registre-se. publique-se c cumpra-se.
Câmara Municipal de Gíuça. 25 de fevereiro de 2022.
CJOSE FRABETTI
Presidente
I
Registrada c publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal dc Garça, na data supra.
JOSÉ ROBElRTaGARVALHO
Secretário AdmjjttítrativíKe Financeiro
Rua Barão do Rio Branco. 131. Centro. Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308/(14) 3471-0033
Site: wwv.garca.sp.leg.br/email; camaraf^cmgarca.sp.gov.br