norma nº 1472/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
jK U K 1 A K I A N" 1.472/2022
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA
RAFAEL JOSE FRABETTL Presidente da Câinara
Municipal de Gaiça, Estado de Sào Paulo, no uso de suas
altibuições legais,
Considerando o disposto no art. 107 e seguintes da Lei Municipal n° 2.680, de
30 de outubro de 1.991, bem como suas alterações, c/c o art. 5°, §§ 4° e 5° do Ato da Mesa n° 03/2022;
Considerando, ademais, o teor do Atestado e resultado de exame protocolado
sob n° 586/2022 - Solicitação de Pessoal n" 31/2022;
RESOLVE;
Art. r* Fica concedida licença pai‘a tratamento de saúde ao servidor
ANTONIO MARCOS PEREIRA, matrícula n° 096, investido no cai'go de Secretário Legislativo, por
07 (sete) dias, a pai'tir de 01/04/2022, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2" Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP, 01 de abril de 2022.
/
XíOSE IlíABETTI
Presidente
RAFAEL IWOLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câr
supra. //
íía Municipal de Gaiça, na data
JOSÉROBER^^CARVjS^O
Secretário Administrativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, n® 131 - Centro, Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 - CNPJ nM9.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br/E-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br