norma nº 45/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
DECRETO LEGISLATIVO N° 045/2022 
OUTORGA 0 TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. 
JOSÉ RAUL BARBOSA MONTEIRO. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Garça, Estado de 
SaoPaulo, no uso de suas atribuições, faz saber que aCamara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto 
legislativo: 
Art.1° Fica concedido o titulo de "Cidadão Benemérito" ao Senhor 
"JOSÉ RAUL BARBOSA MONTEIRO", por relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.2° 0 titulo será entregue no decorrer de sessão legislativa 
extraordinária, a ser convocada pela Presidência daCamara,após consulta ao homenageado. 
Art.3" As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por 
dotações orçamentárias próprias. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art.50 Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Garça, 05 de abril de 2022. 
.Rafae José Frabetti 
Presidente 
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
Cássia MiUki Dias Bariani 
Técnico Legislativo 
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
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