norma nº 1473/2022

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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 
ESTADO DE SAO PAULO 
PORTARIA N? 1.473/2022 
CONCEDE LICENCA POR MOTIVO DE DOENCA A 
VEREADORA ELAINE DE OLIVEIRA CANDIDO 
RAFAEL JOSË FRABETTI, Presidente da Camara 
Municipal de Garca, Estado de Sêo Paulo, no uso de suas 
atribuices legais, 
Considerando o disposto nos arts. 78 e seguintes da Resoluc&o n* 365/2017 - 
Regimento Interno da Cêimara Municipal de Gama: € 
Considerando o disposto no processo protocolado sob n“ 841/2022 - 
Solicitagao de Pessoal n* 34/2022; 
RESOLVE: 
Art. 1” Fica concedida licenga, por motivo de doenga, 4 vereadora ELAINE 
DE OLIVEIRA CANDIDO, matricula n* 153, no periodo de 06 a 10/05/2022, sem prejuizo de sua 
remuneragdo. 
Art. 2” Esta Portaria entrard em vigor nesta data. 
Art. 3” Ficam revogadas as disposic6es em contrario. 
Registre-se, publigue-se € cumpra-se. 
Camara Municipal de Garga, 09 de maio de 2022. AE 
Presidente 
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS 
Procurador Legislativo 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira 
supra. 
 
Amara Municipal de Gara, na data 
Secretdrio Administrativo e Financeiro 
 Rua Bardo do Rio Branco, 127/131, Centro, Garca/SP - CEP 17400-082 
Telefone: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ: 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br / E-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br