norma nº 47/2022

No•„11 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
DECRETO LEGISLATIVO N" 047/2022 
OUTORGA 0 TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. JOSÉ 
ROBERTO CARVALHO 
0 Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto 
legislativo: 
Art.1° Fica concedido o titulo de "Cidadão Garcense" ao Senhor 
"JOSÉ ROBERTO CARVALHO", pelos relevantes serviços prestados à causa pública e 
população garcense. 
Art.2° A entrega do titulo dar-se-á em Sessão Solene, a ser convocada 
pela Presidência da Casa, após consulta ao homenageado. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Garça. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua 
publicação 
Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrario. 
CamaraMunicipal de Garça, 24 de maio de 2022. 
, • 
. • 
Rafael José Frabetti 
Presidente 
. Marcelo 
Secretário 
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Cim ra Munici s al rça, na data supra. 
Anto o arco ereira 
SecretárioLeislativo 
RuaBarão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
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