norma nº 1477/2022

EP CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
PORTARIA N? 1477/2022 
CONCEDE LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE 
AO SERVIDOR LAERCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ 
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Camara 
Municipal de Garca, Estado de So Paulo, no uso de suas 
atribuigoes legais, 
Considerando o disposto no art. 107 e seguintes da Lei Municipal n* 2.680, de 
30 de outubro de 1.991, bem como suas alteragêes, c/c o art. 5", $$ 4% e 5 do Ato da Mesa n 03/2022; 
Considerando, ademais, o teor do Atestado e resultado de exame protocolado 
sob n* 1.082/2022 — Solicitas&o de Pessoal n* 39/2022; 
RESOLVE: 
, Art. 1” Fica concedida licenga para tratamento de saide ao servidor 
LAERCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, matricula n* 075, investido no cargo de Técnico 
Legislativo, por 04 (guatro) dias, a partir de 31/05/2022, sem prejuizo de sua remuneraGêo. 
Art. 2" Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagêo. 
Art. 3” Ficam revogadas as disposigêes em contrêrio. 
Garsa/SP, 01 de junho de 2022. AA 
idente 
RAFAEL EIRA MATHIAS 
Procurador Legislativo 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Cimara Municipal de Garga, na data 
supra. (aal Ode Rade LIANA VIDAL CUSTODIO BENEDITO 
Analista Legisaltivo 
 Rua Baro do Rio Branco, n? 131 — Centro, Garga/SP - CEP 17400-082 
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 — CNP] n* 49.887.532/0001-81 
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