norma nº 1478/2022

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA NM.478/2022
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
AO SERVIDOR EMILIANO DA SILVA ALVES
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 107 e seguintes da Lei Municipal n° 2.680, de
30 de outubro de 1.991, bem como suas alterações, c/c o art. 5°, §§ 4° e 5° do Ato da Mesa n° 03/2022;
Considerando, ademais, o teor do Atestado protocolado sob n° 1.095/2022 -
Solicitação de Pessoal n° 40/2022;
RESOLVE;
Art. 1° Fica concedida licença para tratamento de saúde ao servidor
EMILIANO DA SILVA ALVES, matrícula n° 113, investido no cargo de Analista em Tecnologia da
Informação, por 07 (sete) dias, a partir de 01/06/2022, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2" Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP, 01 de junho de 2022
FÀÉI/JOSÉ FRABETTI
Presidente
RAFAEL DÉ^LIVEIRA MATHIAS
Procurador l^islativo
/ /
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira dá C^ara Municipal de Garça, na data
supra.
JOSÉ Rt^BERTü CAR^^[5
Secretário AWiinistrativo-e-FÍBaficeiro
Rua Barão do Rio Branco, n° 131 - Centro, Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 - CNPJ n° 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br/E-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br