norma nº 1479/2022

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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 
ESTADO DE SAO PAULO 
PORTARIA N 1.479/2022 
CONCEDE GOZO DE 10 (DEZ) DIAS DE LICENCA PRÊMIO AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO 
RAFAEL JOSÊ FRABETTI, Presidente da Camara 
Municipal de Garga, Estado de Sao Paulo, no uso de suas 
atribuigêes legais, 
Considerando o disposto nos artigos 125 e seguintes da Lei Municipal n? 
2.680, de 30 de outubro de 1991 e Ato da Presidência n* 04/2021; 
Considerando o teor do processo protocolado sob n 1.096/2022 — Solicitagao 
de Pessoal n? 41/2022; 
RESOLVE: 
Art. 1* Fica concedido 10 (dez) dias para gozo de licenga prêmio, referente ao 
periodo aguisitivo de 22/12/2011 a 2V11/2016, ao servidor JOSE ROBERTO CARVALHO, Secret&rio 
Administrativo e Financeiro, Matricula n* 071, no periodo de 06 a 15/06/2022. 
Art. 2" Determino a Secretaria Administrativa e Financeira langar o 
expediente na Ficha Funcional do Servidor, nos termos legais. 
Art. 3” Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagêo. 
Art. 4” Ficam revogadas as disposigêes em contrêrio. 
Garga/SP, 02 de junho de 2022. N ` 
RA! JOSÊ FRABETTI 
Presidente 
RAFAEL DE' MATHIAS 
Procurador Legislativo 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Cimara Municipal de Garca, na data 
supra. i 
ore dal, Glste, Modise LIANA VIDAL CUSTODIO BENEDITO Analista Legislativo 
 Rua Barêo do Rio Branco, n* 131 — Centro, Garga/SP - CEP 17400-082 
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 — CNP] n" 49.887.532/0001-81 
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