norma nº 7/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 07/2022 
DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA NOS DIAS 29 DE 
JUNHO E 01 DE JULHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente daCamara 
Municipal de Garça, Estado deSaoPaulo, no uso de 
suas atribuições legais.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
Considerando que o dia 29 de junho é feriado municipal, nos termos da Lei 
Municipal n° 3.373, de 17 de dezembro de 1999, com data consagrada as comemorações do "Dia deSao 
Pedro — Padroeiro do Município e Dia da Comunidade Religiosa Municipal"; 
Considerando que a transferência das comemorações da data se revela 
conveniente para os trabalhos da Edilidade garcense; 
RESOLVE: 
Art.10 0 expediente do dia 29 de junho de 2022 (quarta-feira) naCamara 
Municipal de Garça será normal, ficando, em substituição, suspenso o expediente no dia 01 de julho de 
2022 (sexta-feira). 
Art. 2° Este Ato entrara em vigor na data de sua publicação. 
Art.3° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Garça/SP, 22 de junho de 2022. 
RAIAÊt(JOSÉ JOSÉFRABETTI 
Presid te 'op 
RAFAEL DE 0 VEIRA MATHIAS 
Procurador Legislativo 
Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa e Financeira aCamaraMunicipal de Garça, na 
data supra. 
JOSÉ ROBERTS i HO 
Secretário Administrativo e Financeiro 
RuaBarão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 1(14) 3471-3479 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
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