norma nº 1481/2022

RAFAEL D ' E THIAS 
JOSÉ 
Secretário 
HO 
s rativo e Financeiro 
ERTO CA 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PORTARIA N°1.481/2022 
CONCEDE FERIAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NO PERÍODO DE 30/06 A 09/07/2022, 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente daCamara 
Municipal de Garça, Estado deSaoPaulo, no uso de suas 
atribuições legais, 
Considerando que oart.129 da Lei n° 2.680, de 30 de outubro de 1991, garante aos 
servidores municipais o gozo de 30 (trinta) dias de férias anuais, observada a escala que for aprovada pelo superior 
hierárquico; 
RESOLVE: 
Art.1° Ficam concedidas férias aos servidores do Poder Legislativo abaixo 
discriminados, no período compreendido entre 30 de junho e 09 de julho de 2022: 
I. Josiane de Oliveira Costa, matricula n° 094, relativamente ao período aquisitivo de 14/02/2021 a 
13/02/2022; 
II. Laércio Fabiano da Silva da Cruz, matricula n° 075, relativamente ao período aquisitivo de 01/03/2021 a 
28/02/2022; 
HI. Antonio Marcos Pereira, matricula n°0%, relativamente ao período aquisitivo de 01/04/2021 a 31/03/2022; 
e 
IV. Emiliano da Silva Alves, matriculaif113, relativamente ao período aquisitivo de 23/05/2020 a 22/05/2021. 
Art.2° Devera a Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente no 
prontuário funcional dos servidores e, em sendo o caso, proceder ao empenhamento dos valores devidos, nos termos 
legais. 
Art.3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.4° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Garça/SP, 24 de junho de 2022. 
FAEL SÉ FRABETTI 
Presidente 
Procura Legislativo 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da C461,14ra Municipal de Garça, na data supra. 
Rua Bard() do Rio Branco, n° 131 — Centro, Garça/SP - CEP 17400-082 
Telefores: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 — CNPJ n° 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.spleg.br/ E-mail: carnara@cmgarca.sp.gov.br