norma nº 1486/2022

na
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 1.486/2022
CONCEDE PROMOÇÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 46 da Lei Municipal nº 2.680/91,
regulamentado pelo Ato da Presidência nº 12/2018;
Considerando, ainda, os documentos anexados ao Memorando nº
20/2022, em especial as avaliações individuais de desempenho exigidas pelo artigo 50 da Lei
supramencionada;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção horizontal ao servidor JOSÉ
ROBERTO CARVALHO, Contador, matrícula nº 071, na proporção de 6,1208% sobre o valor de
referência a que corresponde o seu cargo, referente aos períodos aquisitivos de 2015/2017,
2017/2019 e 2019/2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Garça, 10 de agosto de 2022.
JOSE FRABETTI
Presidente
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. amoo Vidal. Gulidas Quatis”
LIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO
Analista Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 — CNPJ nº 49.887.532/0001/81
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