norma nº 1491/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.491/2022
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
RAFAEL JOSÉ FRABETTl. Presidente da Câmara
Municipa! de Garça. Estado de São Paulo, iio uso de suas
atribuições legais.
Considerando o teor da Solicitação de Pessoal n'' Sõ/2022. protocolada n
1.2\W1022. bom como o disposto no arl. 129 e segnintos da Lei Municipal n" 2.6XÜ/I99I c alterações, c/c
Ato da Presidência n" 04/2021;
R ESP L VE:
Fica concedido gozo de férias, referente ao período aquisitivo de
' 097.
Art. 1
0I/09/2021 a 31/08/2022, ao servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, matricula n
investido no cargo de Procurador Legislativo, no período de 02 a 1 1/01/2023.
.Art. T Determino à Secretaria Administrativa c Financeira lançar o expediente
no prontuáno funcional do servidor.
Art. 3“ Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contiário.
Câmara Municipal de Garça. 13 de dezembro de 2022.
ÍMfXeL ;}0SÉ FRABETTl
Presidente
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira c a Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
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Rua Banlo do Rio Bnuico, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
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