norma nº 1493/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAUi.,0
PORTARIA 1.493/2022
EXONERA 0 SERVIDOR ANTONlO MARCOS PEREIRA DO
CARGO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO
RAFAEL JOSÉ FRABETTL Prcsidciilc da Câmara
Miinicipai dc Garça. Estado de São Paulo, iio uso dc suas
atribuições legais.
Considerando o que dispõe o art. 23. XXII do Regimento Interno da Câmara
Municipal dc Garça;
RESOLVE:
Art. 1" Fica exonerado, a partir dc 01 dc janeiro de 2023. o servidor ANTONlO
MARCOS PEREIRA, matricula n" 096. do cargo de SECRETÁRIO LEGISLATIVO, dc provimento cm
comissão, devendo o mesmo apresentar declaração dc bens. conforme Lei n" 8.429/92.
Art. 2" A Secretaria Administrativa e Financeira procederá aos atos tendentes à
concretização da medida.
Art. 3" Esta Portaria entra cm vigor na data dc sua publicação, revogadas as
disposições cm contmrio.
Câmara Municipal dc Garça. 13 dc dezembro de 2022.
RAFAELJOSE FRABETTl
Presidente
R.\FAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procuradoi’ Legislativo
Registrada c publicada na Secretaria Administrativa c Financeira da J.ynara Municipal de Gtu^ça. na data
supra. /
JOSE ROBE 110
Secretário Administrativo e Financeiro
Rua Banio do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP i740()-l)82 ● Gaiça - SP
Tclcfonc/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.lcg.br/ E-mail: caniara ncingarca.sp.gov.br