| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-12-15 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA – DIA 02/01/2023, ATÉ ÀS 13H00 |
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, REF CAMARA MUNICIPAL DE GARCA ESTADO DE SAO PAULO ATO DA PRESIDÊNCIA Ne 132022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA -DIA 02/01/2023, ATÉ AS 13H00 RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Camara Municipal de Garga, Estado de $80 Paulo. no uso de suas atribuic6es legais. ees RESOLVE: Art. 1% Fica declarado em 02 (dois) de janeiro de 2023, até as 13h00, ponto facultativo na Cimara Municipal de Garca. Art. 2% Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicago. Art. 3” Revogam-se as disposicêes em contrrio. EA 15 de dezembro de 2022. RAF. LATER: JOSE FRABETTI Presidente RAFAEL DÉ OLIVEIRA MATHIAS Procurador Legislativo Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira supra. Amara Municipal de Garca, na data JOSE ROBEI HO Secretario Administrativo e Financeiro Rua Bardo do Rio Branco, n” 131 — Centro, Garca/SP - CEP 17400-082 Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 — CNP] n” 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / E-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br