norma nº 1501/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
PORTARIA N° 1.501/2023
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO RESPONSÁVEIS EM DIVERSOS
SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA, EM CONFORMIDADE COM
INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Càniam
Municipal de Garça. Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de
preenebimento de cargos/funções obrigatónas para a prestação do documento ‘‘.Atualização do Cadastro
Geral de Entidades", no âmbito do Projeto AUDESP -.Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos.
RESOLVE:
Art. I Designar o seividor JOSÉ ROBERTO CARVALHO. Secretário
Administrativo e Financeiro. Matricula n" 071. como responsável pelas seguintes áreas da Câmara
Municipal de Garça: Tesouraria. Contabilidade. Finanças. Patrimônio. Atendimento ao Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo e Compras.
Art. 2" Designar a servidora JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA. Agente de
Serviços. Matricula n" 094. como responsável pela CiPA - Controle Interno dc Prevenção dc Acidentes e
pelo .Almoxarifado.
Art. 3" Designar a seividora JULIANA VIDAL CUSTODIO BENEDITO.
Analista Legislativo. Matrícula n" 078. como responsável pelos Adiantamento da C\àmara Municipal de
Garça.
Art. 4" As designações dc que trata esta Portaria terão vigência adstrita ao
mandado da Mesa Diretora, o qual se encerrará em 31/12/2024,
An. 5" Esta Portaria entrará cm \ igor nesta data.
Art. 6" Ficam revogadas as disposições cm contr^o.
Garça/SP. r‘dc janeiro de^023.
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RAFAEL DE OLIVEIRA MATIIIAS
Procurador I.cgislativo
Ruii Bamo do Rio Branco. 127/131 - Cciilro - CEP 1740(1-000 - Gaiça - SP
Tclcfonc/Fa\;(14) 3471-0930/(14) .3471-1.308 - C.NPJ: 49.887,532/0001-81
Site: n wu .ciugarca.sp.gov.br / cniail: caiuarair/.cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MlíNICIFAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
Registrada c publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
JIÍJLIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO
Analista Legislativo
Rua BamodoRio Branco. 127/l.M -Cenlro-CEP 174(»M)(X) - Garça ● SP
TclcfoiK/Fax: (14) .7471 -0950 / (14) 347] -130S - CNPJ: 49.X87.5.32/0001 -X1
Site: WWW.cnigarca.sp.gov. br / cmail: camarí/^cmgarca.sp.gov.br