norma nº 1502/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
P O R r A R I A N" 1.502/2023
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇAO DE
DOCliMENTOS E ACESSO - CADA
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.-.-.-.
Considerando as dispo.siçõcs da Lei Federal 12.527. de IK de
nowmbro de 2Ü11;
Considerando que a Resolução u° 363/2016 in.stituiu o Arquivo Público
da Câmara Municipal de Garça, outorgando à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso a
competência de orientar a identificação e avaliação de documentos, visando à elaboração e aplicação de
planos de classificação e tabelas dc temporalidade de documentos;
RESOLVE:
Art. r Ficam designados os seguintes servidores para compor a
Comissão de .Avaliação de Documentos e Acesso - CADA. gmpo pernumente c mullidisciplinar
responsável pelas atribuições previstas no art. 4" da Resolução ii° 363/2016:
Rafael de 01i\eira Matiúas. matricula n® 097. iinestido no cargo de Procurador Legislativo,
responsável pela coordenação dos traballios d.a Comissão;
1
I! - Juliana Vidal Custodio Benedito, matricula n® 078. investida no cargo dc Analista Legislativo;
III - .Antonio Marcos l’ereira. matricula n® 096. investido no cargo dc Secretário Lcgislati\o;
■Art. 2" A designação dos membros da CADA terá duração de até 02
(dois) anos. limitada ao período dc mandato da Mesa Diretora.
Parágrafo único. As atividades da Comissão serão efetivadas sem
prejuizo das atribuições próprias dos cargos ou funções de seus integrantes.
An. 3" Esta Portaria entrará em vigor na data clé sua publicação.
Art. 4" Ficam revogadas as disposições em 'iitrário.
Câmara Municipal dc Garça. 1/ dc ja lei
RES
iikc
Rua BanlodoRioBmnco. 127/1.11 - Ccnlro - CEP 17400-082 - Caiça - SP
Tclclbne/Fa.v(14) 1471-09.50/(14) 1471-1108 - CNPJ: 49.887.512/0001-81
Sile: www.cmgaicasp.gov.br / E-niail: cainarat/cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
RAFAEL DE OLIVEIRA MATIIIAS
Procurador Legislativo
Rcgislríida c publicada na Secretaria Adminisirati\a e Financeira da CâmajrfMunicipal de Garça, na data
supra. '/
JOSÉ ROBERTÓ CARVALHO
Secretário AdniinistrftUvo e Financeiro
Rua Banlo do Rio Bniiico. 127/1.11 - Centro ● CEP 174(>()-()82 - Gatça - SP
Tclcfonc/Fax: (14) .1471-095()/( 14) ,1471-1308 -CNPJ: 49,887.532/0(8)1-8!
Sile: UAVxv.cmgarca.sp.gov.br/ E-mail; cainaraocingarca.sp.gov.br