norma nº 2/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 02/2023
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.-.
Considerando o que dispõe o art. 23, incisos XII e XIX, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Garça; e
Considerando o que dispõe o art. 253, inciso 1. aÜnea "a”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal cie Garça:
RESOLVE:
Art. I” Ficam estabelecidos os dias de pomo facultativo no ano de 2023, para
cumprimento pelos órgãos da Câmara Municipal de Garça, sem prejuízo da convocação para atender a
demanda em sessões plenárias e demais atividades da Casa:
I - 20 de fevereiro, segunda-feira. "Caritavar;
21 de fevereiro, terça-feira, “Carnaval”;
111 - 22 de fevereiro, “Quarta-feira de Cinzas”, até às 13h00.
IV - 09 dejunho, sexta-feira, "Corpus Ciirisli”;
V - 30 dejunlio sexta-feira. Padroeiro do Municipio.
VI - 08 de setembro, sexta-feira. “Independência do Brasil";
Vll - 13 de outubro, sexta-feira, "Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”;
Vlll - 03 de novembro, sexta-feira, “Finados”.
Parágrafo único. Fica estabelecido o dia 02 de Janeiro de 2024 como ponto
facultativo, até às 13h00, para cumprimento pelos órgãos da Câmara Municipal de Garça.
,\rt. 2" Nos dias em que os pontos facultativos ocorrerem ás segundas-feiras,
realizar-se-ão as sessões ordinárias no dia útil subsecjiiente, observado o horário normal do expediente.
.Art. 3" Os feriados declarados em lei municipal, estadual ou federal, de que
tratam a Lei n° 9.093. de 12 de setembro de 1995, serão observados pelos órgãos da Câmara Municipal
de Garça.
Rua Banio cio Rio Branco, n" 131 - Cciiiro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950 / (!4)347l-1308 / (14).3471-0033 /(14)3471-3479 - CNPJ n" 49.887.532/0001-81
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
Art. 4" Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5" Revogam-se as dispQsições etíi contrário.
Garça/SP, 1^'dej ;e Vòl.
UAFAKL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeifâ da Câmara Municipal de Garça,
data supra. '
na
N
JOSÉ RO,
Secretário-Arfl
CARVALHO
íííístrativo e Financeiro
Rtia Barão do Rio Bnmco. iV’ l.t 1 - Centro. Garça/SP - CEP 17400-082
Tderones; (14)3471-(W50 / (14).U71-1.208 / (14)347i-t)0.t3 / (14).147|-.t47y-CNPJ ii" 49.887..532/0(HH-81
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