norma nº 3/2023

CÂMARA MLINICiPAl. DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA 03/2023
SUSPENDE 0 EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de Sào Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o que dispõe o art. 253, inciso 1. alínea “a”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Garça;
Consideriuido o que dispõe o art. 5" do Ato da Presidência n” 04/202!.
relativamente à concessão de férias coletivas durante o recesso parlamentar;
RESOLVE:
Art. 1" Fica suspenso, durante os dias 10 a 10 dejulho e 20 a 29 de dezembro de
2023. o e.\pediente administrativo da Câmara Municipal de Garça, em razão da concessão de fénas
coletivas durante o período dc recesso parlamentar.
Art. 2" Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3" Ficam revogadas as (ü 'siçõe/em contrário.
Garça/SP. l^dejanain
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RAFAEL DEüLIVEIRA MA I IIIAS
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financej^ra da Câmara Municipal de Garça, na
data supra.
JOSÉ ROBERfo CARVALHO
Secretáric^<íniiiiistratlvo e Financeiro
Rua Banio do Rio Bninco. n" 1.3 i - Centro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: 04)3471-0950/(14)3471-1308 / (l4).3471-0033 / (14)3471-3479 - CNPJ n“ 49.887,532/0(8)1-81
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