norma nº 1505/2023

Ed 
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
PORTARIA N 1.505/2023 
CONCEDE LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE 
AO SERVIDOR JOSE ROBERTO CARVALHO 
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Cimara 
Municipal de Garca, Estado de Séo Paulo, no uso de suas 
atribuicoes legais, 
Considerando o disposto no art. 107 e seguintes, c/c o art. 235, ambos da Lei 
Municipal n* 2.680, de 30 de outubro de 1.991, bem como as suas alteragêes; 
Considerando o disposto no art. 11 e seguintes do Ato da Presidência n" 
04/2021, gue dispêe sobre a regulamentacdo, no ambito dos servicos administrativos da Casa, dos 
procedimentos para a concessdo de fêrias, licengas e demais afastamentos, aos servidores do Poder 
Legislativo; 
Considerando, por fim, o teor do Atestado protocolado sob n" 0122/2023 — 
Solicitagao de Pessoal n* 14/2023; 
RESOLVE: 
Art. 1” Conceder licenga para tratamento de satde, ao servidor JOSÊ 
ROBERTO CARVALHO, matricula n* 071, investido no cargo de Secretrio Administrativo e 
Financeiro, por 15 (guinze) dias, a partir de 06/02/2023, sem prejuizo de sua remuneragdo. 
 
dr 
RAFAEL DE Gn MATHIAS 
Procurador Legislativo 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Cimara Municipal de Garga, na data 
supra. 
Giel) GAEAS Buddies LIANA VIDAL CUSTODIO BENEDITO 
 
Analista Legislativo 
Rua Baro do Rio Branco, n* 131 — Centro, Garga/SP - CEP 17400-082. 
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 — CNPT n* 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg br / E-mail: camara@cmgarca.sp.gov-br