norma nº 48/2023

Art.4" Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
Art.5° Ficam revogadas as disposições ano. 
ntos PN, 
S. Sessões, datado e assinado tiol mpor
Wee' 
letro 
publicação. 
%%woe 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
DECRETO LEGISLATIVO N" 048/2023 
OUTORGA 0 TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. 
JOÃO PEDRO BARRETO LUSTRI 
O Presidente daCamaraMunicipal de Garça, Estado de 
SaoPaulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto 
legislativo: 
Art. 1° Fica concedido o titulo de "Cidadão Benemérito" ao Senhor 
"JOÃO PEDRO BARRETO LUSTRI", por relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.2° 0 tituloseraentregue no decorrer de sessão legislativa 
extraordinária, a ser convocada pela Presidência daCamara,após consulta ao homenageado. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por 
dotações orçamentárias próprias. 
cretirio 
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
Anton1 Marcos /Pereira 
Secretário Legislativo 
RuaBarãodo Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: wwvv.garca.sp.leg.br / email: cam ara@cm garca. sp . gov.br