norma nº 1506/2023

REF 
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 
ESTADO DE SAO PAULO 
PORTARIA N? 1.506/2023 
DESIGNA CORREGEDOR E VICE-CORREGEDOR PARLAMENTAR PARA O 
BIËNIO 2023-2024 
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Camara 
Municipal de Garga, Estado de Sdo Paulo, no uso de suas 
atribuic6es legais, 
, Considerando o disposto no art. 3* do Anexo 4 Resolugo n* 365/2017 (Cédigo 
de Etica e Decoro Parlamentar); 
Considerando a eleicdo realizada pelo Plenêrio da Casa durante a 1* Sessêo 
Ordinaria de 2023; 
RESOLVE: 
Art. 1* Ficam designados os vereadores LICO - PTB e DR. MARCELO 
MIRANDA - REPUBLICANOS, respectivamente como Corregedor e Vice-Corregedor Parlamentar. 
Paragrafo tinico. Os mandatos terao vigéncia durante a 3% e a 4' Sesso 
Legislativa da 20" Legislatura do municipio de Garga. 
Art. 2” Esta Portaria entrarê em vigor na data de sua publicagdo. 
Art. 3* Ficam revogadas as disposic6es em coptrério, 
 
Registre-se, publigue-se e cumpra-se. 
Garga/SP, 07 de fevereiro dé 
RAFAEL DE Ol EIRA MATHIAS 
Procurador Legislativo 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Cimara Municipal de Garga, na data 
supra. e , did. ed FT Veel Gee DIO BENEDITO 
Analista Legislativo 
 Rua Bario do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17.-400-082 - Garga - SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ n* 49.887.532/0001-81 
Site: www.cmgarca.sp.gov-br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br