norma nº 1507/2023

N id CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
PORTARIA N? 1.507/2023 
DESIGNA CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA O BIËNIO 2023-2024 
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Cimara 
Municipal de Garga, Estado de Séo Paulo, no uso de suas 
atribuic6es legais, 
, Considerando o disposto no art. 5* do Anexo 4 Resolug&o n* 365/2017 
(Cédigo de Etica e Decoro Parlamentar); 
Considerando gue as liderangas partidêrias, durante a 1* Sessêo Ordindria 
de 2023, elegeram os membros do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar, 
RESOLVE: 
Art. 1*O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, observado o principio 
da paridade de representagdo dos partidos com assento na Cimara Municipal, serê composto pelos 
seguintes membros: 
1- VER. Tenente Almeida, PL — Presidente; 
II — VER. Fêbio Santos, PODEMOS — Membro; 
111 —- VER. Lucas Cateto, CIDADANIA — Membro. 
Parigrafo tinico. O mandato dos membros do Conselho ser coincidente 
com o dos membros da Mesa Diretora. 
Art. 2% Esta Portaria entrarê em vigor na data de sua publicacêo. 
Art. 3” Ficam revogadas as disposig6es em contrêrio. 
Registre-se, publigue-se e ci -sê. 
Garca/SP, 07 de fevereito de 2 
O S Presi 
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS 
Procurador Legislativo 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Cimara Municipal de Garga, na data 
supra. er dad 49 Boudds JUIJANA VIDAL CUSTODIO BENEDITO 
 
Analista Legislativo 
Rua Bardo do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17.400-082 - Garga - SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ n* 49.887.532/0001-81 
Site: www.cmgarca.sp.gov-br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br