norma nº 50/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
DECRETO LEGISLATIVO N" 050/2023 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. 
JOSÉ ROBERTO MANCUZO 
0 Presidente da Câmara Municipal deGal-0, Estado de 
SaoPaulo, no uso de suas atribuições, faz saber que aCamara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto 
legislativo: 
Art.1° Fica concedido o titulo de "Cidadão Benemérito" ao Senhor 
"JOSÉ ROBERTO MANCUZO", por relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.2" 0 titulo será entregue no decorrer de sessão legislativa 
extraordinária, a ser convocada pela Presidência daCamara,após consulta ao homenageado. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por 
dotações orçamentárias próprias. 
publicação. 
Art.4" Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
Art.5° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
S. Sessões, 24 feverei o de 2 
FA1*-SOtos ) 
Secretário 
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Camara Munkinal deGat-ca, na data supra 
Ant4i10 4á'cs Pereira 
Se retário Letislativo 
RuaBarão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
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