| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ GARCENSE A SRA. JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA. |
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S. Sessões, 10 abril e 202' Fábio Santos 4 Secretário Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DESAOPAULO DECRETO LEGISLATIVO N°051/2023 OUTORGA O TtruLo DE CIDADÃ GARCENSE A SRA. JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1° Fica concedido o titulo de "Cidadã Garcense" a Senhora "Janete Aparecida Barros Aranha Conessa", por relevantes serviços prestados à comunidade. Art.2" 0 titulo será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado. Art.3" As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por dotações orçamentárias próprias. Art.4" Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art.5° Ficam revogadas as disposições em contrário. Anto o arcosyereira Secretário Legislativo RuaBardo do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 -- CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www. garca. sp.leg.br / email: cam ara@cm garca. sp.gov.br