norma nº 52/2023

Art.5° Ficam revogadas as disposições em ntrario. 
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S. Sessões, 10 abril 2023 
Rodr. 
-/Prest knte 
Fábio Santos 
Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
DECRETO LEGISLATIVO N" 052/2023 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. 
JOVALDO MENDONÇA. 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art.1° Fica concedido o titulo de "Cidadão Garcense" ao Senhor 
"Jovaldo Mendonça", por relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.2" 0 tituloseraentregue no decorrer de sessão legislativa 
extraordinária, a ser convocada pela Presidência daCamara,após consulta ao homenageado. 
Art.3" As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por 
dotações orçamentárias próprias. 
Art.4" Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
Antonió Marcos Pereira 
Secretário Legislativo 
RuaBardo do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 --- CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www. garca. sp.leg.br / email: cam ara@cm garca sp.gov.br