norma nº 1516/2023

N Ad 
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
PORTARIA N*1.516/2023 
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA 
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Cimara 
Municipal de Garza, Estado de So Paulo, no uso de suas 
atribuicbes legais, 
Considerando gue o art. 129 da Lei n” 2.680, de 30 de outubro de 1991, 
garante aos servidores municipais o gozo de 30 (trinta) dias de férias anuais, observada a escala gue for 
aprovada pelo superior hierarguico: 
Considerando o teor da Solicitag&o de Pessoal n" 30/2023, protocolo n" 
1.112/2023, bem como o disposto no art. 129 e seguintes da Lei Municipal n* 2.680/1991 e alteragêes, c/c 
Ato da Presidência n* 04/2021: 
RESOLVE: 
Art. 1% Ficam concedidas férias 4 servidora JOSIANE DE OLIVEIRA 
COSTA, matricula n" 094, Agente de Servicos, no periodo de 28/06 a 07/07/2023, relativamente ao 
periodo aguisitivo de 14/02/2022 a 13/02/2023. 
Art. 2” Determino & Secretaria Administrativa e Financeira langar o expediente 
na Ficha Funcional da servidora, bem como proceder ao empenhamento dos valores devidos, nos termos 
legais. 
Art. 3” Esta portaria entra em vigor na data de sua pubHcacêo. 
 
Registrada e publicada na Sccretaria Administrativa e Financeifd da Cimara Municipal de Garca, na data 
supra. 
 
 Rua Bardo do Rio Branco, n* 131 - Centro, Garza/SP - CEP 17400-082 
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 — CNP] n” 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br / E-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br