| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-01-31 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 10167 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA MESA 01/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GARÇA, Estado do São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno-.-.-.—
RESOLVE:
Art. 1® Fica aberto na Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, obedecendo a
Lei n® 5.175, de 05 de dezembro de 2017 e em conformidade com o artigo 9° da Lei n° 5.163, de 19 de
outubro de 2017, combinado com o artigo 46 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, um
crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), obedecendo a seguinte classificação a
suplementar:-
01 - Poder Legislativo
01.01- Câmara Municipal
01.031 - Ação Legislativa
12 - 3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
Art. 2® A cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação parcial da seguinte
dotação do orçamento vigente:
01 - Poder Legislativo
01.01- Câmara Municipal
01.031 - Ação Legislativa
13 - 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Art. 3® Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4® Ficam revogadas as disposições em contrário.
ça/SPjJ3 J:4® 2018.
ANTONIO FRANÈrO
PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente
—' PA1^9>NI5RÉ faneco
2® Secretário
«BACANA"
./ Registrado e publicado na SeWetaria Administrativa e Financei^^da Câmara Municipal de Garça, na
data supra.
JOSÉJROé{éRTDJ2ARVALHO
Secretapo Admirnstrativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA 5/ / (O 1/
EDIÇÃO NS
FLS