norma nº 1518/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.518/2023
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA DURANTE O
PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando que o art. 129 da Lei iV 2.680. de 30 de outubro de 1991,
gnranlc aos servidores municipais o gozo de 30 (trinta) dias de ferias anuais. obscr\’ada a escala que for
aprovada pelo superior hierárquico;
Considerando o que dispõe o ail. 5" do Ato da Presidência n‘ 04/2021,
rclativamente à concessão de ferias coletivas durante o recesso parlamentar: c
Considerando o Ato da Presidência n" 03/2023. que suspende o expediente
administrativo da Câmara Municipal dc Garça, no periodo de 10 a 19 de julho de 2023, cm razão de ferias
dos servidores durante o periodo de recesso legislativo:
RESOLVE:
Art. 1" Ficam concedidas, durante o recesso parlamentar, férias aos servidores
do Poder Legislativo abaixo relacionados, no periodo compreendido entre 10 a 19 dc julho dc 2023;
I - Autonio Marcos Pereira, matrícula n” 0097, Secretário Legislativo, referente ao período aquisitivo dc
01/04/2022a 31/03/2023:
II - Cássia Miuki Dias Bariani. matrícula n'’ 0074, Técnico Legislativo, referente ao período aquisitivo dc
12/01/2022 a 11/01/2023:
111 - Emiliano da Silva Alves, matricula if 0113. Analista cm Tecnologia da Informação, referente ao
período aquisitivo dc 23/05/2022 a 22/05/2023:
IV - José Roberto Carv-alho, matrícula n" 0071. Secretário Administrativo e Financeiro, referente ao
periodo aquisitivo de 22/12/2021 a 21/12/2022:
V - Josiane de Oliveira Costa, matrícula n" 0094. Agente dc Serviços, referente ao período aquisitivo dc
14/02/2022 a 13/03/2023:
Juliana Vidal Custódio Benedito, matrícula iV 0078. Analista Legislativo, referente ao período
aquisitivo dc 02/07/2022 a 01/07/2023:
VI
Laércio Fabiano da Silva da Cmz. matrícula n" 0075. Técnico Legislativo, referente ao período aquisitivo de 01/03/2022 a 28/02/2023: c
VII
Rua Barão do Rio Branco, if 131 -Centro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 /(14)3471-3479 - CNPJ if 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.Ieg.br / E-mail; caniaraT/icnigaica.sp.go\’.b r
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rafael de Oliveira Mathias. matricula 0097. Procurador Legislativo, referente ao período
aquisitivo de 01/09/2021 a 31/08/2022.
Vlll
Parágrafo único. O período residual do benefício de cada senidor.
descontados os dias de férias coletivas, ficará garantido para gozo oportuno do interessado. obscr\ada a
escala aprovada pelo superior hierárquico.
Art. 2" Detennino à Secretaria Administrati^■a e Financeirtf lançar o expediente
na Ficha Funcional do Servidor, bem como proceder ao empenhamento dos vahífcs devidos, nos tcmios
legais. /
Art. 3" Esta portaria entra em vigor na da) le suamiblicação.
Art. 4" Ficam revogadas as disposiç^s cmLonMrid?
Garça/SP. 04 de julha de 20^
a Eí
resii lente
RAFAEL DÉ OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira pa Câmara Municipal de Garça, na data
supra. :v/7 JOSÉ ROBI^OXARVALHO Secretário AdjTÍmistTativo e Financeiro
Rua Banlo do Rio Branco. iT 131 - Ceniro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950/(14)3471-1308/(14)3471-0033 / (14)3471-3479-CNPJ n“ 49.887.532/0001-81
Sile: wvvw.garca.sp.lcg.br/ E-inaii: camara'dícmgarca.sp.go\'.br