norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 04/2023
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GARÇA NO DIA 24/07/2023
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Considerando a participação da Seleção Brasileira na 9" Edição da Copa do
Mundo FIFA de Futebol Feminino, a realizar-se na Austrália e Nova Zelândia;
Considerando o disposto no art. § 3°. da Lei n*^ 4.780 de 2012, c/c art.
235 da Lei 2.680 dc 1991 e alterações:
RESOLVE:
Art. 1° O horário de expediente da Câmara Municipal dc Garça,
cxcepcionalmcnte no dia 24 de julho dc 2023. será das I2h00 às 18h00, em razão da participação da
Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA dc Futebol Feminino.
Art. T A jornada dc trabalho dos servidores do Poder Legislativo será
compatibilizada com o horário de expediente da Casa, de acordo com as dctemiinaçõcs da chefia imediata,
independentemente da natureza do cargo.
Parágrafo único. A fim de atender a conveniência do serviço ou às
peculiaridades de cada função, os servidores poderão ser requisitados para prestar serviços em horários
diferenciados, de modo a atender a demanda em sessões plenárias, reuniões de comissões c demais
atividades da Casa, observados os preceitos legais.
Art. 3® Este Ato entrarávCm vigor na d; dc sua publicação.
Art. 4® Ficani^vog; d-isuè^ições em contrário.
Garçã7SP. ^ J
CODR ES
''liuesitíènte u
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHI
Procurador Legislativo
AS
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa c Financeira da Câmpít
supra.
lunigipal de Garça, na data
JOSÉ ROB
Secretário Adn ^OCA^ALHO misVratí^ e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco. n° 131 - Centro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 - CNPJ if 49.887.532/0001-81
Site: wwvv.garca.sp.leg.br / E-inail: camararri cingarca.sp.gov. br