norma nº 1521/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.521/2023
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N” 4.780/2012,
ART.13) AO SERVIDOR ANTONÍO MARCOS PEREIRA
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o teor da Solicitação de Pessoal n° 41/2023, protocolada sob n°
1.436/2023, bem como o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 4,780/2012 c/c o Ato da Presidência
if 02/2018:
RESOLVE:
Art. T’ Fica concedida, a partir de 24/07/2023, gratificação de nível
universitário ao scii/idor ANTONÍO MARCOS PEREIRA, matricula 096, Secretário Legislativo,
referente ao período aquisitivo de 2018/2023, passando o mesmo a fazer jus ao percentual de 22,5%
(vinte c dois c meio porcento) sobre a referência salarial.
Art. 2" Esta Portaria entrará cm vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à 24 de julho de 2023,
Art. 3"" Ficam revogadas as disposiçõj em eontrárid.
Câmara Municipal de Garça, 07 a.o agosto .c o.
ES
■Çrésmente
V
RAFAEL D IVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa c Finajiceira da Câmara Municipal de Garça, na data supra. I
JOSÉ RO^ERhrííCARVApHO Secretário-TÍamrinistrativo>HFÍnanceiro
Rua Barão do Rio Branco. n“ 131 - Centro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 - CNPJ n‘M9.887.532/0001-81
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