norma nº 1523/2023

REF 
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 
 
ESTADO DE SAO PAULO, 
PORTARIA N 1.523/2023 
CONCEDE PROMOCAO HORIZONTAL AOS SERVIDORES OUE MENCIONA 
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Cimara 
Municipal de Garga, Estado de S4o Paulo, no uso de suas 
atribuicoes legais, 
Considerando oo disposto no art. 46 da Lei Municipal n? 2.680/91, 
regulamentado pelo Ato da Presidência n* 12/2018: 
Considerando, ainda, os documentos anexados ao Memorando n” 19/2023, 
protocolado sob n? 1.546/2023, em especial as avaliacoes individuais do desempenho exigidas pelo-artigo 
50 da Lei supramencionada: 
RESOLVE: 
Art. 1" Fica concedida promogao horizontal aos servidores abaixo 
relacionados, integrantes do guadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo: 
1 — EMILIANO DA SILVA ALVES, Analista em Tecnologia da Informagêo, matricula n" 113, na 
proporgo de 2,00% sobre o valor de referência a gue corresponde o seu cargo. referente ao periodo 
aguisitivo de 2021/2023: 
11—JULIANA VIDAL CUSTODIO BENEDITO, Analista Legislativo, matricula n* 078, na proporcêo de 
6,1208% sobre o valor de referência a gue corresponde 0 seu cargo, referente aos periodos aguisitivos de 
2015/2017, 2017/2019 e 2021/2023: 
II — LAERCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, Técnico Legislativo, matricula n* 075, para a 
proporgo de 8,2432% sobre o valor de referência a gue corresponde o seu cargo, referente ao periodo 
aguisitivo de 2021/2023: 
Art. 2" Esta portaria entrara em vigor na data de sya publicagao. 
 
Art. 3” Ficam revogadas as disposigêes em confréri 
Registre-se, publigue-se e cumpra 
RAFAEL DEOLIVEIRA MATHIAS 
 
Procurador Legislativo 
Rua Bardo do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garca - SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ: 49.887.532/0001-81 
Site: www. garca.sp.leg br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
EF 
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 
 
ESTADO DE SAO PAULO 
Registrada e publicada na Secretaria Administratiya e Financeira da Cimara Municipal de Garca, na data 
supra. 
OM Visol, OAAR si TANA VIDAL CUSTODIO BENEDITO 
Analista Legislativo 
 
Rua Bario do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garca - SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ: 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br