norma nº 1531/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
PORTARIA N" 1.531/2023
CONCEDE GOZO DE 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR
ANTONIO MARCOS PEREIRA
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto nos artigos 125 c seguintes da Lei Municipal n°
2.680, de 30 de outubro de 1991 c Ato da Presidência n" 04/2021:
Considerando o teor do processo protocolado sob n" 2.173/2023 - Solicitação
de Pessoal n" 57/2023:
RESOLVE:
Art. 1" Fica concedido 10 (dez) dias para gozo de licença prêmio, referente ao
período aquisitivo de 01/04/2014 à 31/03/2019, ao senador ANTONIO MARCOS PEREIRA,
Secretário Legislativo. Matricula n" 096, no período de 12 a 21/01/2024.
Art. 2" Deverá a Secretaria Administrativa c Financeira proceder ao
lançamento do expediente no prontuário funcional do servidor, nos tennos legais, y
Art. 3‘* Esta portaria entra cm vigor na data de sua publicação.
Art. 4® Ficam revogadas as disposiçõe^m contrmô.
Garça/SP, 18 de outubrome 202^ ●Á
t
R friERRES
Presid mte
RAFAEL DE O
Procurador Legislativo
MATHIAS
Registrada c publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da C^ara Municipal de Garça, na data
supra. '
JOSEROBE^^*
Secreta idpsAd^místi^atii
RVALHO
rinanceiro
Rua Barào do Rio Branco, iri 131 - Centro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 - CNPJ n“ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.lcg.br/ E-inail; camara/ci.cmgarca.sp.gov.br