| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 90.000,00 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA MESA 07/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 A Mesa da Câmara Municipal dc Garça, Estado dc São Paulo, usajido das atribuições que lhe sào conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1” Obedecendo a Lei n" 5.5 15. de 09 dc dezembro de 2022. c em conformidade com 0 artigo 8“, VII da Lei n" 5.480. de 06 dc Julho dc 2022. combinado com o aitigo 46 da Lei Federal 4.320, dc 17 de março dc 1964, fica aberto crédito suplementar no valor dc R$ 90.000,00 (noventa mil reais), obedecendo a seguinte classificação: n' 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0001 - Funcionamento, manutenção c modernização da Câmara Municipal 22 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos c Material Permanente R$ 90.000.00 Art. 2" A cobertura do presente ciédito far-sc-á com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal 01.03 1.000 1.200 l .0001 - Funcionamento, manutenção c modemizaçuão da Câmara Municipal 08 - 3.3,90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil RS 10.000.00 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0001 - Funcionamento, manutenção c modernização da Câmara Municipal 10 - 3.3.90.33.00 - Passagens c Despesas com Locomoção R$ 5.000.00 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal 01.031.0001,2001.0001 - Funcionamento, manutenção c modernização da Câmara Municipal 14 - 3.3.90.40.00 - Serviços dc Tecnologia da Infonnação c Comunicação R$ 10.000,00 01 - Poder Legislativo 01,01 - Câmara Municipal 01.03 l.0001,2001.0001 ~ Funcionamcnlo, manutenção c modernização da Câmara Municipal 21 - 4.4.90.51.00.00 - Obras c Instalações R$ 35.000.00 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal 99.999.0001,9999.0000 - Funcionamcnlo, manutenção c modernização da Câmara Municipal 30 - 9.9.99.99.00.00 - Reserva dc Contingência R$ 30.000.00 Rua Barão do Rio Branco. 131, Centro. Garça/SP, CEP 17,400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: \v\\iv.garca.sp.leg.br / email: camara4/;cnigarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO rt. Est(vAto da Mesa entra cm vigor nesta data. revogadas as disposições em contrário. t ELAI EIRA FÁBIO^NTOS iLSéçíctário TENENTE ALMEIDA 2" Secretário RAFAEL DE'OLIVEIRA MATHIAS Procurador Legislativo Câmaf^:^Lmicipal de Garça, na Registrado e publicado na Secretaria Administrativa c Financeira da data supra. \ JOSÉ RO^B^rO CARVALHO Secretário Acwfínistratlvo e Financeiro íf Rua Barão do Rio Branco. 131. Centro. Garça/SP. CEP 17.400-082 Telcfonc/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-Í308 - CNPJ 49.887.532/0001-81 Site; \v\s\v.garca.sp.lcg.br / email; camaiuf/>cmgarca.sp.gov.br