norma nº 1533/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.533/2023
CONCEDE GOZO DE 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR
LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de Sào Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto nos artigos 125 c seguintes da Lei Municipal
2.680, de 30 de outubro de 1991 e Ato da Presidência n*’ 04/2021:
Considerando o teor do processo protocolado sob iT 2.453/2023 - Solicitação
de Pessoal n*’ 67/2023:
RESOLVE:
Ari. T’ Fica concedido 10 (dez) dias para gozo de licença prêmio, referente ao
período aquisitivo de 01/03/2017 à 05/10/2023, considerando o período dc suspensão dc contagem de
tempo previsto na Lei Complementar iT 173/2020, ao scr\4dor LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA
CRUZ. Técnico Legislativo, Matrícula iT 075. no período dc 22 a31/01/2024.
Art. 2" Deverá a Secretaria Administrativa e Financeira proceder ao
lançamento do expediente no prontuário làiiicional do servidor, nos termos legais.
Art. 3" Esta portaria entra em vigor na d; dc sua pubKcaçào.
Art. 4" Ficam revogadas as dispos^ões ei conü^Ky
Garça/SP, 09 dc novembro de P,
iDRI er:
1 ‘Side
RAFAEL D VEÍRA .MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa c Financcira/d^ Câmara Mmiicipal de Garça, na data
supra.
^o^RValho
ai^rí^fívo e Financeiro
JOSE RGB
Secretário A(tó
Rua Barão do Rio Branco. n‘^ 131 - Ccnlro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones; (14)3471-0950/(14)3471-1.308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 - CNPJ n" 49.887.532/0001-81'
Site: www.garca.sp.leg.br/E-mail; camara^fficmgarca.sp.go^■.br