norma nº 60/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N ’ 060/2023
OUTORGA O TÍTULO DE CiDADA BENEMÉRITA A SRA. MARIA RAQUEL
SARTORI DA SILVA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo;
Art. T’ Fica concedido o título de “Cidadã Benemérita
Maria Raquel Sartori da Silva”, por relevantes serviços prestados à comunidade.
a Senhora
ií
Art. 2" O título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3" As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4“ Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5” Ficam revogadas as disposições em contrárjo.
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antoprió Marcâs Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 347 M 308 - CNPJ 49.887,532/0001-81
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