norma nº 1535/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N"^ 1,535/2.023
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
AO SERVIDOR LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ
RODRIGO GUTIERRES- Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.
Considerando o disposto no ait. 89 da Lei Municipal U' 2.680, de 30 de
outubro de 1.991. bem como suas alterações:
Considerando, o teor do Parecer PLCMG n° 01/2.022, apenso ao Memorando
n 01/2.022, no tocante aos efeitos das restrições impostas pela Lei Complementar n" 173/2.020;
Considerando, por fim, o teor da Solicitação de Pessoal if 0081/2023 -
Protocolo iT 2.613/2023:
RESOLVE.
Art. 1" Fica concedido acréscimo no percentual do Adicional por Tempo de
Serviço ao servidor LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, Matrícula n® 075, Técnico
Legislativo, passando a perceber o percentual de 15% (quinze por cento), apaitir de 05/10/2023.
Art. 2” Esta Portaria cr
Art. 3" Ficain rev/gadas
Câmara Munii
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria .Administrativa e Financeira da
data supra.
inara Municipal de Garça, na
7/
JOSÉ ROBE,^TQ-€A^V\LHO
Secretário Administrativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Bnmco. 131. Centro. Garça/SP. CEP 17.400-082
Telcfonc/Fa.x: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 /(14) 3471-0033 /(14) 3471-3479 ~ CNPJ 49.887.532/0001-81
Site; \v\v\v.guica.sp.leg.br/e-niail: C(ima^a;F/;cnlgarca.sp.go^^br