norma nº 1537/2023

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.537/2023
RECONVOCA O SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o teor do § 1° do art. 1° da Portaria n° 1.529/2023;
Considerando o disposto no art. 129 e seguintes da Lei Municipal
n° 2.680/1991 c/c Ato da Presidência n° 04/2021;
RESOLVE;
Art. 1° Fica reconvocado, durante os dias 13 e 14/12/2023, o
servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, investido no cargo de Secretário Administrativo e
Financeiro, com férias concedidas no período de 13 a 22/12/2023, ante a necessidade de
atendimento das demandas administrativas do Poder Legislativo.
Art 2" Será assegurado ao servidor o gozo de férias pelo período
equivalente aos dias em que foi reconvocado, nos termos do parágrafo único do art. 8° do Ato da
Presidência n° 04/2021.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor ^ ata de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogadasa:áaisp®siç5^e^ j contrário.
Câmara Municipal de Garç^ 12 dedfíejnfkg de 2023.
siden
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal, na data
supra.
JU^NA VIDAL CUSTODIO BENEDITO
Analista Legislativo
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