| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2024 ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024 RODRIGO GUTTERRES. Presidente da Câmara MllllÍcipal de Garça. Estado de São Paulo. no uso de suas auibuições legajs_-__ Considerando o que dispõe o art. 23. incisos XII e XIX. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça: e Considerando o que ruspõe o art. 253, inciso I, alínea ··a--. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça: R E SO LV E: Art. 1" Ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2024, pam cumprimento pelos órgãos da Câmara Municipal de Garça. sem prejuízo da convocação para atender a demanda cm sessões pleruírias e demais atividades da Casa: 1 - 12 de fevereiro, segunda-feira, "Carnaval": li - 13 de fevereiro. terça-feira. '·Carru1val": Jll - 14 de fevereiro. "Quarla-fcira de Cinzas··. até ,is 13h00: IV - 31 de maio. sexta-feira. "Corpus Christi": V - 28 de outubro. segunda-feira. '•Dia do Serv idor Público··: Parágrafo único. Fica estabelecido o dia 02 de janeiro de 2025 como ponto facultaliYo. até às 13h00. para cumprimento pelos órgãos da Câmara Municipal de Garça. Art. 2 ° Nos dias cm que os pontos facultativos ocorrerem às segundas-feiras. realizar-scão as sessões ordinárias no dia útil subsequente. observado o horário nomtal do experuente. Art. 3 º Os feriados declarados cm lei murucipal. n º 9.093. de 12 de setembro de 1995. serão observados pelos ór ãos da Cân dual ou federal. de que tratam a Lei MlUlÍcipal de Garça. Rua Baré:10 do Rio Bmnco. n º 131 - Centro, Garça/SP - CEP 17400-082 Telefones: ( 14)3471-0950 / ( 14 )3471-1308 / ( 14)34 71-0033 / (14)3471-3479 -CNPJ n º 49.887.532/0001-8 Site: www.garca.sp.lcg.br / E-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br r CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO RAFAEL DEXrLlVElRA MATHIAS Procunulor Legislativo Registrado c publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Camara Municipíi Garça, na data supra. JOSÉ ROijgRTO^PÁRVALHO Secretárig^^iinistFativo c Financeiro Rua Banio do Rio Branco, 1.11 - Centro. Garça/SP - CEP 17400-082 Telefones: (14)3471-0950/(I4).1471-1108 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479-CNPJ n" 49.887..532/000I-81 Site: www.garca.sp.icg.br/ E-inail: camaraf/icmgarca.sp.gov.br