norma nº 1538/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.538/2023
RECONVOCA O SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando 0 teor do § 1° do art. 1° da Portaria n® 1.531/2023;
Considerando o disposto no art. 125 e seguintes da Lei Municipal
n° 2,680/1991 c/c Ato da Presidência n° 04/2021;
RESOLVE:
Art. r Fica reconvocado, a partir de 19/01/2024, o servidor
ANTONIO MARCOS PEREIRA, matricula n° 09ó, investido no cargo de Secretário Legislativo,
com licença prêmio concedida no período de 12 a 21/01/2024, ante a necessidade de atendimento
das demandas administrativas do Poder Legislativo.
Art 2" Será assegurado ao servidor o gozo de licença prêmio pelo
período equivalente aos dias em que foi reconvocado, nos termos do parágrafo único do art. 8°
do Ato da Presidência n° 04/2021.
Art. 3" Esta Portaria entrará em vigor na ía de sua publicação.
Art. 4“ Ficam revogadas a/disposi
Câmara Municipal de o/rça, 1 niwJúqÍOM.
em eotitrár
7
io.
n'
Presidente
RAFAEL DÉij
Procurador Legislativo
IRA MATHIAS
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Finan
supra. //
:ira da Câmara Municipal, na data
/
JOSÉ ROBEILTO CARVALHO
Secretário Administrativo e Financeiro
RuaBaniodo Rio Branco. 127/13) -Cciiiro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Tclcfone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) .3471-1308 - CNPJ; 49.887.032/0001-81
Silc: www.cmgarca.sp.gov.br / cmail: caniara@cmgarca.sp.gov.br