norma nº 3/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA 03/2024
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE
GARÇA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024
RODRIGO GUTI ERRES. Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o que dispõe o ai't. 23. incisos XII e XIX. do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça; c
Considerando o que dispõe o ait. 2.^3, inciso I. alínea "a", do Regimento Intcmo
da Câmara Municipal de Garça:
RESOLVE:
Art. 1" Ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para
cumprimento pelos órgãos da Câmara Municipal de Garça, sem prejuízo da convocação para atender a
demanda cm sessões plenárias c demais atividades da Casa:
1- 12 de fevereiro, segunda-feira. "Carnaval":
II - 13 de fevereiro, terça-feira, '■Camavar':
111 - 14 de fevereiro, "Quaita-fcira de CinzasT até às 13h00:
IV - 31 de maio. se.xta-feira, "Corpus Christi";
V - 08 de Julho, segunda-feira (ponto facultativo)
VI - 28 de outubro, segunda-feira. "Dia do Sen-idor Público'2
VII - 24 de dezembro, terça-feira (ponto facultativo):
VIII - 26 de dezembro, quinta-feira, até às 13h00:
IX - 31 de dezembro, terça-feira (ponto facultativo):
Parágrafo único. Fica estabelecido o dia 02 de janeiro de 2025 como ponto
facultativo para cumprimento pelos órgãos da Câmam Municipal de Garça.
Art. 2" Nos dias cm que os pontos facultativos ocorrerem às segundas-feiras,
realizar-sc-ão as sessões ordinárias no dia útil subsequente, observado o horário normal do expediente.
Ari. 3" Os feriados declarados cm lei municipal, estadual ou federal, de que
tratam a Lei n" 9.093. de 12 de setembro de 1995. serão observados pelos órgãos da Câmara Mumcipal de
Garça. \\ ^
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 4" Este Ato da Presidência entra cm vigor na data de sua piiblicaçào.
Art. 5" Revogam-se as di: ;ições cm >c6ntràrio. espccialmente o Ato da
Presidência n" 01/2024.
Garça/SP.^1 de J^er mi.
A
RÔD
Test￾RAFAEL DrOLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
/
Registrado c publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
JOSÉ^
Secretáí^*Ai
WmjO CARVALHO
ministrativo e Financeiro
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