norma nº 4/2024

ils￾CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA 04/2024
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de Sào Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o que dispõe o art. 253, inciso 1, alinea “a”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Garça;
do Ato da Presidência n" 04/2021, Considerando o que dispõe o art. 5"
rclativamente à concessão de férias coletivas durante o recesso parlamentar;
RESOLVE:
Art. I" Fica suspenso, durante os dias U) a 19 de Julho de 2024, o expediente
administrativo da Câniara Municipal de Garça, em razão da concessão de ferias aos servidores do Poder
Legislativo durante o período de reeesso parlamentar.
Art. 2“ Este Ato entrará em vigor na data de sua iLibíicação.
Art. 3*^ Ficam revogadas as disposições e. contrario.
Garça/SP/31 dejan^ ^24.
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IVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
RAFAEÜ
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. \\
JOSE R RTO/CARVALHO
SecretáridAdíhiiiisfrativo e Financeiro
Rua Barâo do Rio Branco, n" 1.31 - Ccnlro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telcrones; (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3470 - CNPJ n" 49.887.532/0001-81
Sile: www.gaica.sp.lcg.br/E-nuiil: camararrácingaica.sp.gov.br