norma nº 1539/2024

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.539/2024
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E
EQUIPE DE APOIO
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Considerando o que dispõe a Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021,
no tocante a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio;
RESOLVE:
Art . 1° Fica designado para atuar nomo Agente 4e Cemtratação da Câmara
Municipal de Garça o servidor José Roberto Carvalho, matrícula n° 071.
Parágrafo único. Para auxiliar o agente de contratação em suas
atribuições, fica designada Equipe de Apoio composta pelos servidores Rafael de Oliveira Mathias,
matricula n° 097, e Antonio Marcos Pereira, matrícula n" 096.
Art 2" Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação a tomada de
decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a
execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a homologação,
ou da contratação direta.
Parágrafo único. O Agente de Contratação convocará os membros da
Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das
licitações e contratações do Legislativo.
Art. 3° Esta. Portaria, entraraero. vigor na. data.de ^ apuhlieação.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições/em eom^ oj.
Câmara Municipal de Garça, 17yae janeirowíej^M.,
esiilente
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Oa^n|ra^^^^al, na data supra.
JOSÉ AÉHO
Secretário Aiíministíatívo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site; www.cmgaTca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br