norma nº 64/2024

E =
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/2024
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. LUIZ GONZAGA
CONESSA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Benemérito” ao Senhor
“Luiz Gonzaga Conessa”, por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º O título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal arça, na data supra.
SK os
Amtóni artos Pereira
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Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81
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