norma nº 1542/2024

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mV￾CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" L542/2024
CONCEDE PROMOÇÃO HORIZONTAL A SERVIDORA JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA
RODRIGO GuTIERRES. PrcsidciiLt; ua Câinara
Municipal de Garça, Estado dc São Paulo, no uso dc suas
atribuições legais.
Considerando o disposto no ait. 46 da Lei Municipal n' 2.680/91.
regulamentado pelo Ato da Presidência n° 12/2018:
Considerando, ainda, os documentos anexados ao Memorando n" 003/2024,
cm especial as avaliações individuais do desempenho exigidas pelo artigo 50 da Lei supramencionada:
RESOLVE:
Art. 1“ Fica concedida promoção horizontal à servidora JOSIANE DE
OLIVEIRA COSTA, Agente dc Sendços, matricula n” 094, integrantes do quadro dc pessoal efetivo do
Poder Legislativo, na proporção de 4,04% sobre o valor de referência a que corresponde o seu cargo,
referente ao período aquisitivo dc 2022/2024.
Art. 2" Esta poitaría entrará cm vigor na data de sua publicação.
Art. 3'* Ficam revogadas as disposições. n contràr^.
Registre-se, publique-se e cumpra ;c.
Garça/SP. 19 dc feverOTro dc ^24.
I, V
TÍjO^ t ;s
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RAFAEL DÉ-OLIVEIRA MATHIAS
Proçnrnrjo'' LcgisIatíVO
Registrada c publicada na Sccrctaiia Administrativa e Financeira da Câmara Municipal dc Garça, na data
supra. l
JOSÉROT
SecretárÍQ>Ç^ninis^^tivtre Financeiro
CARVALHO
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefonc/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49,887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.lcg.br/cinail: camara^rí.cmgarca.sp.gov.br