norma nº 1543/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA NM.543/2024
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
À SERVIDORA JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Câinara
Municipal dc Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto no ait. 107 c seguintes da Lei Municipal if 2.680, dc
30 dc outubro dc 1 .991. bem como suas alterações, c/c o art. §§ 4° e 5‘’ do Ato da Mesa n" 03/2022;
309/2024- Considerando, ademais, o teor do Atestado protocolado sob iV
Solicitação dc Pessoal n'’ 008/2024:
RESOLVE:
Ai-t. 1" Fica concedida licença para tratamento de saúde à servidora
JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula n" 094. investida no cargo dc Agente de Serviços, por Oõ
(cinco) dias, a partir de 23/02/2024, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2" Esta portaria entra em vigor na data dc sua mrolicação.
Art. 3“ Ficam revogadas as dispo^ções em corrtínri®
Garça/SP, 26 dc feverOTro dc
'U/
RQD. e:
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada c publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal dc Garça, na data
supra.
JOSÉ RiQl^TO CARVALHO
Secretária dmini^-i^ativo e Financeiro
Rua Baião do Rio Branco, if 131 - Ccniro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 - CNPJ n'' 49.887.532/0001-81
Sile: WWW.garca.sp.leg.br / E-mail: cainara/wícmgarca.sp.gov.br