norma nº 1548/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.548/2024
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N" 4.780/2012, ART.
13) AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câinara
Municipal de Garça, Estado de Sào Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o teor da Solieitação de Pessoal n” 12/2024, protocolado sob o
número 730/2024. bem como o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n” 4.780/2012 c/c o Ato da
Presidência iV’ 02/2018:
RESOLVE,
Art. 1“ Fica concedido o acréscimo de 2.5% (dois víigula cinco por cento) a
título de gratificação de nível universitário, ao servidor ANTONIO MARCOS PEREIRA,
matrícula n® 096, lotado no cargo de Secretário Legislativo, passando o mesmo a fazer jus à
proporção de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a referência salarial.
Art. 2® Esta Portaria entrará em vigor r ita dc^a publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as dispo^ões cm comrário.
Câmara Municipal de Garça/SÉ 01 de am ?02M.
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IRÀMATHIAS
Procurador Legislativo
RAFAEL DE
Registrada c publicada na Secretaria Administrativa e Fínanceita da Câmara Municipal de Garça, na
data supra.
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JOSÉ ROBE CARVALHO
Secretário Ad inisirafivo e Financeiro
Rua Banio do Rio Branco. 131. Centro. Garça/SR CEP 17,400-082
Telcfonc/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 - CNPJ 49.887,532/0001-81
Sile: wvvw.garca.sp.lcg.br / c-inail; camaraÇ/ cmgarca.sp.gov.br