norma nº 1551/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.551/2024
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR MARCELO
GUIMARÃES MIRANDA
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de Sâo Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto nos nits, 78 c seguintes da Resolução n" 365/2017 -
Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça: e
Considerando, por fim, o teor do Atestado protocolado junto a Solicitação de
Pessoal RH if 18/2024 - Protocolo ii" 919/2024:
RESOLVE:
Art. 1” Fica concedida licença, por motivo de doença, ao vereador
MARCELO GUIMARÃES MIRANDA, matricula 156, nos dias 22 c 23 de abnl de 2024, sem
prejuízo de sua remuneração. /
Art. 2” Esta portaria entra cm vigor n^ata de sumpublicação.
Art. 3" Ficam revogadas as disposições cm
Garça/SP, 23 de abrime M24.
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Prfesid^ie><
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RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada c publicada na Secretaria Administrativa c Finaní}<
supra.
ira da Câmaia Municipal de Garça, na data
JOSE :rto
Secretáçú
VALHO
miiiistcatívo e Financeiro
Rua Bamo do Rio Branco, if 131 - Centro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950/(14)3471-1308 / (14)3471-0033 /(14)3471-3479 - CNPJ iT 49.887.532/0001-81
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