norma nº 1553/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAuXO
PORTARIA N° 1.553/2024
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N" 4.780/2012, ART.
13) AO SERVIDOR EMILÍANO DA SILVA ALVES
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso dc
suas atribiiiçõcs legais,
Considerando o teor da Solicitação de Pessoal n° 28/2024, protocolado sob iT
1.1 13/2024. bem como o disposto no artigo 13 da Lei Municipal iT 4.780/2012 c/c o Ato da Presidência
n" 02/2018:
RESOLVE,
Art. T‘ Fica concedido o acréscimo de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) a
título dc gratificação de nível universitário, ao servidor EMTLIANO DA SILVA ALVES, matricula
n° 113, lotado no cargo de Analista em Tecnologia da Informação, passando o mesmo a fazer
jus à proporção de 15% (quinze por cento) sobre a referência salarial.
Art. 2" Esta Portaria entrará cm vigor na data dc sua puMcaçao.
Art. 3" Ficam revogadas as disposi' os c: n contrári.A
Câmara Municipal dc Garça, 24 maio
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i RES
PresL^níi
RAFAEL DEmi VEIRA MATHLAS
Procurador Legislativo
Registrado c publicado na Secretaria Administrativa e FintAceira da Câmara Municipal de Garça, na
data supra.
JOSÉ R^S^TO^RVALHO
SecretárierAdministrativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Bnuico. 131. Ceutro. Gaiça/SR CEP 17.400-082
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 /(14) 3471-0033 /(14) 3471-3479 - CNPJ 49,887.532/0001-81
Sile: WWW,garca.sp.icg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br