norma nº 1554/2024

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" L554/2024
CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA
JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO
RODRIGO GüTIERRES, Presidente da Câmara
Municipa! de Garça. Estado de Sâo Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando o disposto nos artigos 125 c seguintes da Lei Municipal lE
2.680. de 30 de outubro de 1991 cAtoda Presidência 04/2021:
RESOLVE:
Art. 1" Fica concedido 30 (trinta) dias para gozo de licença prêmio, referente ao
período aquisitivo de 02/07/2017 a 04/02/2024, considerando o período de suspensão de contagem de
tempo previsto na Lei Complementar
BENEDITO. Analista Legislativo, Matrícula n“ 078, no período de 10/06 a 09/07/2024.
Art. 2“ Deverá a Secretaria .A.dministrativa e Financeira proceder ao lançamento
do expediente no prontuário fiiiicionai do senador, nos tennos legais.
Art. 3” Esta portaria entra em vigor na
Art. 4” Ficam revogadas as disposi
173/2020, à servidora JULIANA VIDAL CUSTÓDIO
iíá de sua miblicaçao.
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Garça/SP, 04 de jimlio de 2Q2<
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RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada c publicada na Secretaria Administrativa e Financeiri da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
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Secreta
ÊRTO CA
^dministr.
VALHO
;ivo e Finflnceii‘o
Rua Barào do Rio Branco, 1.31 - Cciilro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950/(14)3471-1308/(14)3471-003.3 /(14).3471-3479 -CNPJ n" 49.887.532/OOOi-81
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