norma nº 1555/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
PORTARIA N" 1.555/2024
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA QUE
ESPECÍFICA
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando que o arí. 129 da Lei n° 2.680, de 30 dc ouiubro de 1991,
gai'antc aos servidores municipais o gozo dc 30 (trinta) dias dc ferias anuais, observada a cscaia que for
aprovada pelo superior hierárquico:
Considerando o que dispõe o Ato da Presidência iV’ 04/2021, que regulamenta
os procedimentos para a concessão dc ferias aos seividorcs do Poder Legislativo:
RESOLVE:
Art. 1" Ficam concedidas férias aos sen-idores do Poder Legislativo abaixo
relacionados, no periodo compreendido entre 26/06 à 05/07/2024:
I - Antonio Marcos Pereira, matrícula n'’ 0096, Secretário Legislativo, referente ao período aquisitivo de
01/04/2023 a 31/03/2024;
II - Josiane de Oliveira Costa, matricula n" 0094. Agente de Sei-viços, referente ao periodo aquisitivo de
14/02/2023 a 13/02/2024: c
III - Laércio Fabiano da Silva da Cruz. matrícula n" 0075. Técnico Legislativo, referente ao periodo
aquisitivo dc 01/03/2023 a 29/02/2024.
Parágrafo único. O período residual do benefício dc cada sciv-idor ficará
garantido para gozo oportuno do intciessado, observada a escala apiovada pelo superior hierárquico.
Art. 2" Detennino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente
no prontuário funcional do senúdor. bem como proceder ao empenhamento dc eventuais valores devidos,
nos termos legais.
Art. 3” Esta portaria entra cm vigor na datade sua publicação.
Art. 4" Ficam revogadas as disposiçõ^em con^jáo.
Garça/SP, 04 de junho ao 2024
DRI :í;
reskiCTiè
Cenlro. Garça/SP - CEP 17400-082
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Rua Bamo do Rio Branco, n" 131
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financ dra da Câm^
supra. '
imicipal de Garça, na data
JOS ERTQ/CARVALHO
Secr^^íífo\Adnnr^strativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, n" L>1 - Centro. Garça/SP - CEP 174()0-()82
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